Paragominas
Prefeitura de Paragominas cassa licença e interdita mineradora da Hydro por inadimplência fiscal
A Prefeitura de Paragominas, no estado do Pará, notificou a cassação da licença de funcionamento e ordenou a interdição imediata da Mineradora Paragominas S/A (MPSA), pertencente à multinacional norueguesa Hydro. A medida foi tomada com base em alegações de inadimplência no pagamento de taxas municipais obrigatórias, abrangendo os exercícios fiscais de 2018 a 2024, conforme estabelece o Código Tributário Municipal (CTM).
Segundo o documento emitido pela Prefeitura, assinado pelo coordenador de Tributos Patrício Ferreira de Carvalho, a notificação foi expedida em 13 de outubro de 2024 e entregue à empresa no dia 18 do mesmo mês. Ainda de acordo com o coordenador, a MPSA já havia sido previamente alertada sobre a necessidade de regularizar sua situação fiscal. As pendências que justificaram a cassação da licença e a interdição estão relacionadas à Taxa de Licença para Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLLF) e à Taxa de Fiscalização e Funcionamento em Horário Especial (TFHE).
Em resposta à decisão da prefeitura, a Mineração Paragominas divulgou uma nota afirmando que recebeu com surpresa a notificação de interdição e classificou a acusação de inadimplência como infundada. Segundo a empresa, todas as suas licenças estão válidas e as autorizações necessárias foram obtidas conforme a legislação vigente. A mineradora alega que a cobrança de taxas adicionais é indevida e que o processo de notificação não seguiu os procedimentos formais exigidos pela legislação municipal, o que teria violado seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
A MPSA também informou que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis contra a interdição, que considera ilegal. A empresa destacou ainda sua importância para a economia local e regional, ressaltando que gera mais de 8 mil empregos diretos e indiretos e que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico da região, especialmente dentro da cadeia produtiva do alumínio no Pará.
BO Paragominas com informações do site Notícias Diárias